Regulamentação dos produtos de tabaco. Desenvolvimento de capacidades para realização de ensaios laboratoriais

Abstract

Sabe-se que o tabagismo é um problema importante de saúde pública. Entretanto, os produtos de tabaco são um dos poucos produtos de venda livre para os consumidores que praticamente não têm regulação em termos de conteúdo, características de projeto e emissões. A maioria dos países hesita em implementar regulação nessa área, em parte devido à complexidade técnica associada à regulação dos produtos de tabaco. Houve alta demanda dos estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) por recursos para consolidar informações sobre ensaios de tabaco e desenvolver a capacidade laboratorial dos países, principalmente para facilitar a implementação dos artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da OMS. Este documento tem como finalidade oferecer orientações úteis, simples e de fácil compreensão para reguladores e formuladores de políticas sobre a maneira de realizar ensaios com produtos de tabaco, quais produtos analisar e como utilizar os dados dos ensaios de maneira a apoiar a regulação, e apresenta métodos práticos, passo a passo, para implementar os ensaios de tabaco e é aplicável até mesmo a países com recursos insuficientes para estabelecer uma infraestrutura para ensaio.