Eliminação dos ácidos graxos trans de produção industrial: instrumento para redação de regulamentos

Abstract

O consumo de ácidos graxos trans é uma das principais causas de morbidade e mortalidade em todo o mundo. Os ácidos graxos trans não têm benefícios conhecidos para a saúde e são uma das principais causas de doenças cardíacas em todo o mundo. Estima-se que os ácidos graxos trans causem cerca de 260.000 mortes a cada ano. Para reduzir efetivamente o consumo de ácidos graxos trans, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde recomenda que todos os países eliminem os ácidos graxos trans produzidos industrialmente (IP-TFA) de seu abastecimento alimentar nacional, que constituem a principal fonte de ácidos graxos trans em Nutrição humana. Esta publicação foi elaborada para auxiliar agências governamentais e ministérios no desenvolvimento ou alteração de legislação ou regulamentação nacional com o objetivo de eliminar o IP-TFA do abastecimento de alimentos em seu país. Embora útil para leitores com formação jurídica, esta publicação também se destina a um público não jurídico que deseja promover a eliminação do AGT-IP por meio de regulamentação. As perguntas da árvore de decisão são usadas para ajudar os usuários desta ferramenta a preencher um regulamento de remoção de TFA-IP específico do contexto que seja consistente com as melhores práticas da OPAS/OMS. Abrange disposições importantes que devem ser consideradas no texto do regulamento, como as que dão autoridade legal para adotar um regulamento sobre ácidos graxos trans, a definição do escopo do regulamento, a criação de um quadro de fiscalização e o cumprimento de o regulamento. , e o estabelecimento de uma data de vigência. Esta publicação inclui um modelo de regulamento e oferece uma visão prática dos principais aspectos legais da remoção do AGT-IP, com foco em abordagens comprovadas, eficazes e baseadas em evidências. Ele orienta os leitores sobre como redigir regulamentos para implementar as políticas de remoção de TFA-IP recomendadas pela OPAS/OMS, bem como disposições complementares que se mostraram eficazes.