A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos como ferramenta para promover a Década do Envelhecimento Saudável

Abstract

Com o objetivo de delinear o conhecimento atual disponível sobre a situação da saúde e bem-estar das pessoas idosas na Região das Américas no início da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), proclamada pelas Nações Unidas, e orientar as ações políticas para garantir os direitos humanos das pessoas idosas, este relatório apresenta o processo de negociação e elaboração da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O objetivo é informar acerca dos desdobramentos doutrinários e jurídicos que levaram a Região das Américas a elaborar a convenção e a determinar as áreas de ação que ela estabelece, bem como os direitos que ela garante e as obrigações assumidas pelos Estados Partes. A convenção é uma ferramenta fundamental para levar adiante as estratégias promovidas pela Década do Envelhecimento Saudável, e esta publicação faz uma reflexão sobre a relevância de contar com um instrumento jurídico tão importante para esse fim no nível internacional. A transição demográfica na América Latina e no Caribe vem moldando e continuará a moldar a capacidade dos países e dos sistemas de saúde para responder às demandas da população. Diante dessa realidade, serão necessários instrumentos internacionais para garantir o pleno gozo dos direitos humanos das pessoas idosas. Assim, para conseguir projetar sistemas inclusivos e sustentáveis, é necessário contar com informações precisas, atualizadas e eficazes. A Década do Envelhecimento Saudável estabelece um período para concentrar as ações na geração e monitoramento de dados, e este relatório se enquadra nessa estratégia.