Avaliação dos dez anos de Cooperação Técnica do TC 76 - Fortalecimento da Inovação e Regulação

Abstract

Consonantes com o objetivo geral do TC 76, foram executadas várias atividades e produções técnicas como subsídio às ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde na área da gestão e incorporação de tecnologias em saúde, e de gestão do sistema CEP/Conep. Entre as atividades e produções técnicas, ressaltam-se o apoio técnico e logístico às reuniões deliberativas da Conitec e da Conep, elaboração de estudos contemplando metodologias pertinentes à gestão e incorporação de tecnologias no SUS e ao Sistema CEP/Conep, subsídios para o enfrentamento da judicialização da saúde, aprimoramento de mecanismos para a participação da sociedade no processo de incorporação de tecnologias e de regulação da ética em pesquisa, fortalecimento das redes colaborativas entre instituições nacionais e internacionais relacionadas à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), e digitização da saúde. O presente documento apresenta uma avaliação do Termo de Cooperação n.º 76 celebrado entre a OPAS e o MS (OPAS 2022b ). Nesse relatório, foram analisadas três formas de contratualização: i) produtos de pessoa física; ii) produtos de pessoa jurídica; e iii) carta-acordo. Utilizou-se o Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS, publicado pelo Ministério da Saúde em 2013 (Brasil 2013), para definir cada tipo de contratualização.