Avaliação do projeto de cooperação técnica nº 64. Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde

Abstract

A presente análise avalia os efeitos da cooperação técnica entre a Organização Pan Americana da Saúde e o Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – OPAS e MS/Anvisa – no âmbito do 64º Termo de Cooperação – TC 64 com o objetivo de viabilizar o fortalecimento das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS. A referida cooperação dá continuidade a um trabalho realizado entre 2005 e 2010 com o 37º Termo de Cooperação e Assistência Técnica – TC 37, que teve por finalidade maior facilitar a implementação das ações de reorganização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. A avaliação sistemática e contínua é uma ferramenta poderosa para aumentar a eficiência e efetividade dos recursos aplicados possibilitando também a prestação de contas dos resultados aos órgãos de interesse e à sociedade. Os resultados aqui apresentados em dois grandes momentos da cooperação. O primeiro momento teve por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento das capacidades institucionais das autoridades sanitárias da Região das Américas e no cumprimento de suas funções de apoio à proteção e promoção da saúde da população por meio de aplicação do Risco Sanitário Internacional 2005 em pontos de entrada, acesso a medicamentos, alimentos e produtos para saúde com maior qualidade, segurança e eficácia, sendo priorizados 9 macro eixos de ação: Uso Racional de Medicamentos; Farmacovigilância; Regulação Econômica e Avaliação Econômica de Medicamentos e Avaliação de Tecnologias em Saúde; Farmacopeia; Segurança do Paciente; Segurança dos Alimentos; Regulamento Sanitário Internacional; Controle do Tabaco e o fortalecimento institucional, intercâmbio de informações e experiências e a participação em fóruns internacionais com autoridades e agências reguladoras sanitárias, organismos internacionais identificados como estratégicos para a Anvisa e para a OPAS/OMS. O segundo momento, com a revisão da matriz lógica onde passou-se a trabalhar com todo o escopo da agência reguladora a fim de ampliar as possibilidades de cooperação.