COVID-19 e vacinação obrigatória: Considerações éticas e advertências. Sumário de políticas. 13 de abril de 2021

Abstract

As vacinas são uma das mais efetivas ferramentas para proteção das pessoas contra a covid-19. Consequentemente, com a vacinação contra a covid-19 em andamento ou em fase de planejamento em muitos países, alguns podem estar levando em consideração a possibilidade de tornar a vacinação contra a covid-19 obrigatória a fim de aumentar as taxas de vacinação e atingir as metas de saúde pública e, em caso afirmativo, em quais condições, para quem e em quais contextos. Não é incomum que os governos e as instituições determinem certas ações ou tipos de comportamento para proteger o bem-estar de indivíduos ou comunidades. Essas normas podem ser eticamente justificadas, pois podem ser cruciais para proteger a saúde e o bem-estar do público. No entanto, como as normas que determinam uma ação ou comportamento interferem na liberdade e na autonomia individuais, elas devem buscar um equilíbrio entre o bem-estar da comunidade e as liberdades individuais. Embora a interferência na liberdade individual por si só não torne uma intervenção normativa injustificada, essas normas levantam uma série de considerações e preocupações éticas e devem ser justificadas pelo avanço de outro objetivo social valioso, como a proteção da saúde pública. Este documento não fornece uma posição que endosse a vacinação obrigatória contra a covid-19 ou se oponha a ela. Em vez disso, ele identifica importantes considerações éticas e advertências que devem ser explicitamente avaliadas e discutidas por meio de análises éticas pelos governos e/ou formuladores de normas institucionais que possam estar cogitando a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19.