Relatório do workshop regional sobre regulação do marketing de produtos alimentícios não saudáveis. Washington, D.C., 15 a 17 de outubro de 2019

Abstract

A regulação do marketing é uma das medidas mais custo-efetivas para diminuir a demanda por produtos alimentícios não saudáveis, inclusive ultraprocessados. Mesmo assim, na maioria dos países do mundo e da Região das Américas, tais políticas não existem ou, se existem, carecem de implementação, monitoramento e fiscalização rigorosos. Durante o 56º Conselho Diretor da OPAS, foi apresentada a revisão intermediária do Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes, destacando os progressos obtidos durante a implementação do plano. Mesmo assim, a aplicação de medidas regulatórias para restringir a promoção e a publicidade de bebidas açucaradas, fast food e outros produtos alimentícios não saudáveis foi adotada por apenas quatro países na Região, muito abaixo da meta estabelecida pelos Estados Membros da Organização. Embora a maioria dos países ainda não possua leis e regulamentos específicos para restringir a promoção e a publicidade de gêneros alimentícios, muitos possuem um marco regulatório para proteger as crianças e adolescentes, assegurar os direitos do consumidor e impedir práticas desleais de mercado. Esses marcos podem ajudar muitos países a restringir a promoção e a publicidade de produtos não saudáveis, inclusive gêneros alimentícios, e a estabelecer e fortalecer leis e regulamentos específicos necessários para eliminar efetivamente a publicidade e promoção de produtos alimentícios não saudáveis. Este relatório reúne as experiências dos países da Região no tocante à ação nesse campo e os caminhos que podem ser traçados para fortalecer os marcos regulatórios existentes e elaborar os necessários.