O Codex Alimentarius

Almeida, Cláudio R.; Raszl, Simone Moraes; Ore, Nancy Diana Bejarano; Júnior, Guilherme Antônio da Costa; Organização Pan-Americana da Saúde

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Português; 36 páginas (7.678Mb)

Data

2005

ISBN

950-710-096-2

Autor

Almeida, Cláudio R.

Raszl, Simone Moraes

Ore, Nancy Diana Bejarano

Júnior, Guilherme Antônio da Costa

Organização Pan-Americana da Saúde

Metadata

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Resumo

[A Comissão do Codex Alimentarius] O Codex Alimentarius é um conjunto de padrões alimentares adotado internacionalmente e apresentado de maneira uniforme. Os objetivos da publicação desses padrões alimentares são proteger a saúde do consumidor e ga rantir práticas leais no comércio internacional de alimentos. O objetivo da publicação do Codex Alimentarius é orientar e estimular a elaboração e o estabelecimento de definições e exigências para alimentos de modo a promover sua harmonização e facilitar o comércio internacional.

Índice

PARTE 1: O CODEX ALIMENTARIUS | 1.1 A Comissão do Codex Alimentarius | 1.2 Código de práticas internacionais recomendadas para os princípios gerais de higiene alimentar | 1.3 O Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (Acordo SPS) da Organização Mundial do Comércio (OMC) | 1.4 Código de Ética para Comércio Internacional de Alimentos do Codex Alimentarius | 1.5 Relação dos códigos de práticas de higiene Recomendadas pelo Codex | 1.6 Considerações finais | PARTE 2: OS PRINCÍPIOS GERAIS DE HIGIENE ALIMENTAR DO CODEX | 2.1 Alcance | 2.2 Papéis desempenhados por governos, indústrias e consumidores | 2.3 Uso | 2.4 Definições | 2.5 Estrutura | GLOSSÁRIO | REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS | NOTAS