Agenda 2030 para abastecimento de água, esgotamento sanitário e higiene na América Latina e Caribe: Um olhar a partir dos direitos humanos

Abstract

[Prólogo]. A publicação “Agenda 2030 para abastecimento de água, esgotamento sanitário e higiene na América Latina e Caribe - Um olhar a partir dos direitos humanos” foi elaborada em coordenação com o centro colaborador FIOCRUZ, do Ministério da Saúde do Brasil, sob a supervisão geral da Equipe Técnica Regional de Água e Saneamento (ETRAS) da Unidade de Mudanças Climáticas e Determinantes Ambientais do Departamento de Doenças Transmissíveis e Determinantes Ambientais da Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Este documento foi inspirado pela necessidade de promover ações abrangentes na gestão de serviços de água e esgotamento sanitário com um enfoque dos direitos humanos no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); além disso, ratifica os resultados relatados em um estudo da OPAS (2016)1 sobre as profundas desigualdades entre áreas urbanas e rurais no acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário, e a correlação com características como sexo, idade, renda, escolaridade, entre outros. O foco principal deste estudo é analisar as possibilidades de cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6.1 e 6.2 e dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário nos países da América Latina e Caribe, incorporando a questão da desigualdade como eixo transversal, identificando os espaços onde está concentrada; portanto, este estudo também identifica onde esses direitos são mais violados e onde é necessário intervir. Neste exercício, uma avaliação institucional é incluída, do ponto de vista dos recursos humanos disponíveis, do nível de regulamentação e do financiamento necessário para o cumprimento dos mesmos, enfatizando desigualdades e outras características que determinam se há grupos populacionais excluídos ou invisíveis no desenho de políticas públicas específicas para o setor de água e esgotamento sanitário. Nesse sentido, o estudo apresenta evidências para que os Estados Membros levem em conta essa situação e garantam que “ninguém seja deixado para trás”, insistindo que o relatório dos indicadores dos ODS seja necessariamente discriminado por renda, sexo, idade, raça, etnia e localização geográfica, alinhando-se com os atributos que exigem o cumprimento dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.