Manual de Legislação: programas nacionais de saúde animal do Brasil
Abstract
[Apresentação] O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tem tido uma atuação efetiva no sentido de incluir a atenção à saúde animal de forma articulada entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, expediu uma série de atos legais para viabilizar a organização dos programas de saúde animal. São portarias e instruções normativas e de serviços que regulamentam os programas, na perspectiva da atenção integral à sanidade animal e que contaram na sua formulação com ampla participação de representantes de instituições profissionais e de usuários vinculados à questão. Instrumento orientador das ações do setor Saúde Animal, a Política Nacional de Defesa Agropecuária tem como propósito definir diretrizes e responsabilidades institucionais, com vistas a criar condições para proteger a saúde do rebanho nacional, bem como prevenir agravos à saúde pública. Esta publicação reúne os principais atos legais que norteiam esse processo, relativos ao período de 1934 a 2008.
Table of contents
Parte I – Fundamentação | Leis e decretos | Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998 | Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948 | DECRETO nº 5.741, de 30 de março de 2006 | DECRETO nº 27.932, de 28 de março de 1950 | DECRETO n° 24.548, de 3 de julho de 1934 | LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Secretaria de Defesa Agropecuária | PORTARIA nº 45, de 22 de março de 2007 | Parte II – Programas de Defesa Sanitária Animal | Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa | LEI nº 11.515, de 28 de agosto de 2007 | PORTARIA nº 4, de 21 de janeiro de 2000 | PORTARIA nº 50, de 19 de maio de 1997 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, de 17 de dezembro de 2008 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 53, de 23 de novembro de 2007 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 44, de 2 de outubro de 2007 |LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES| Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal | PORTARIA nº 11, de 26 de janeiro de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 33, de 24 de agosto de 2007 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 41, de 24 de novembro de 2006 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 30, de 7 de junho de 2006 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 6, de 8 de janeiro de 2004 | INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA nº 6, de 27 de março de 2003 |LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros | PORTARIA SDA n°168, de 27 de setembro de 2005 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 5, de 1º de março de 2002 |LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Programa Nacional de Prevenção e Controle das Ecefalopatias Espongiformes Transmissíveis | PORTARIA nº 516, de 9 de dezembro de 1997 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 49, de 15 de setembro de 2008 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 15, de 2 de abril de 2008 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 8, de 25 de março de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, de 17 de março de 2004 |INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, de 15 de dezembro de 2003 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 18, de 15 de fevereiro de 2002 |LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Programa Nacional de Sanidade Avícola | PORTARIA nº 147, de 14 de junho de 2006 | PORTARIA Nº 542, de 16 de novembro de 1998 | PORTARIA nº 115, de 04 de outubro de 1995 | PORTARIA nº 70, de 03 de março de 1994 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 56, de 4 de dezembro de 2007 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 17, de 7 de abril de 2006 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 78, de 3 de novembro de 2003 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 11, de 1º de setembro de 2003 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA nº 2, de 21 de fevereiro de 2003 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 32, de 13 de maio de 2002 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 44, de 23 de agosto 2001 | INSTRUÇÃO DE SERVIÇO DDA nº 1, de 14 de dezembro de 1999 | LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos | PORTARIA nº 573, de 4 de junho de 2003 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, de 13 de maio de 2008 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 53, de 2 de julho de 2003 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 39, de 4 de novembro de 1999 | Programa Nacional de Sanidade dos Carnívoros e Ovinos | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20, de 15 de agosto | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 87, de 10 de dezembro de 2004 | LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Programa Nacional de Sanidade Apícola | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 16, de 8 de maio de 2008 |LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 17, de 08 de maio de 2008 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 45, de 15 de junho de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 24, de 5 de abril de 2004 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 12, de 29 de janeiro de 2004 | LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Programa Nacional de Sanidade Suídea | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 8, de 3 de abril de 2007 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 47, de 18 de junho de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 27, de 20 de abril de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 6, de 9 de março de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 19, de 15 de fevereiro de 2002 | LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES | Parte II – Controle do Trânsito e Quarentena Animal | PORTARIA n.º 162, de 18 de outubro de 1994 |INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 46, de 2 de setembro de 2008 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 40, de 4 de setembro de 2007 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 18, de 18 de julho de 2006 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 8, de 10 de março de 2006 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 80, de 11 de novembro de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 69, de 15 de setembro de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 61, de 30 de agosto de 2004 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 48, de 17 de junho de 2003 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 17, de 10 de abril de | INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA nº 54, de 17 de setembro de 2002 | INSTRUÇÃO NORMATIVA/SDA nº 39, de 17 de junho de 2002 | INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 31, de 10 de maio de 2002 | LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES
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