Seminário Internacional Perspectivas para o Fortalecimento dos Mercados de Medicamentos Similares e Genéricos em Países em Vias de Desenvolvimento (I, 2003, Brasília)

Abstract

[Prefacio]. Esta publicação é uma resenha das principais conclusões das apresentações dos convidados que participaram do Seminário Internacional “Perspectivas para o Fortalecimento do Mercado de Medicamentos Genéricos em Países em Vias de Desenvolvimento”, que foi patrocinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde do Brasil (ANVISA) e pela Organização Panamericana de Saúde/ Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília, em fevereiro de 2003. O seminário, no qual estiveram presentes importantes conferencistas internacionais e nacionais, abordou temas e conhecimentos fundamentais no que diz respeito a uma política de medicamentos genéricos. No Brasil, os medicamentos genéricos foram criados, tardiamente, pela Lei 9.787, de 1999. Digo tardiamente, mas talvez seja exigir demais. Acho que o mais correto seria dizer que o desejo era de que a lei fosse anterior. Ela, no entanto, foi aprovada no momento certo, ou seja, no momento em que o Brasil começou a desenvolver a sua capacidade de exercer adequadamente a vigilância sanitária. Na verdade, os genéricos são um sonho antigo dos profissionais de saúde pública no país, que, no entanto, só pode ser concretizado em 1999, devido a resistências importantes tanto da indústria de medicamentos, que levantava a questão da proteção patentária quanto da própria indústria nacional de cópias, que repudiava o aumento das exigências para a produção de medicamentos copiados no país. A idéia da cópia intercambiável e do uso da denominação genérica enfrentou uma dura oposição movida exclusivamente por interesses econômicos. Fato que demonstrou o grau de mercantilismo do mercado farmacêutico brasileiro.