Financiamento dos sistemas locais da saúde

Abstract

No Brasil, na década de 80 por convênios celebrados entre o Ministério da Previdência, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saude, instituíram-se as acoes integradas de saúde pelas quais recursos da Previdencia Social seriam transferidos para os sistemas estaduais e municipais de saude. Para estes poderem funcionar independentes do governo central, será necessãrio reestruturar as políticas financeiras e decisórias, de modo a permitir a verdadeira descentralizacão a favor das esferas locais, com a distribuicão dos recursos feita de acordo com uma série de critérios que a autora especifica neste trabalho. Tudo isso exigirá tanto uma redefinicão dos mecanismos de financiamento, como a reformulacão do proceso orcamentário, conforme explicado