Direitos humanos, cidadania e tuberculose na perspectiva da legislação brasileira

Abstract

[Trecho da Introdução]. O presente documento pretende contribuir para o exercício da cidadania ativa das pessoas afetadas pela tuberculose no País, fortalecendo as ações de controle da tuberculose ao oferecer indicações sobre o marco regulatório que se correlaciona com os princípios de direitos humanos, com ênfase na legislação nacional, em especial aquelas questões que incidem diretamente na promoção, proteção e assistência à saúde das pessoas com tuberculose, demonstrando o quanto a sociedade brasileira precisa avançar para garantir a todos os cidadãos o direito a uma vida digna, como preceitua a texto constitucional.